Responsabilidade civil. Duplicata. Protesto indevido. Ilegitimidade passiva. Preliminar afastada. Ausência de prova do endosso mandato.

Recurso de Revista. Trabalhador Portuário Avulso. Prescrição

Ilegitimidade Passiva. Responsabilidade Solidária

Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria

Ilegitimidade passiva. Responsabilidade solidária

Apelação civil. Ação cominatória. Direito de vizinhança.

Ilegitimidade passiva do condomínio.

Associação municipal não possui legitimidade ativa para representar município em juízo

A ação discutia a complementação de valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)

Direitos autorais. Legitimidade ativa do Ecad reconhecida. Festa de Peão de Tatuí.

Indenização. Danos Morais. Inscrição em órgão de proteção ao crédito

Ilegitimidade de parte. Passiva. Inocorrência.

Ilegitimidade passiva. Tabelionato.

Não há personalidade jurídica do tabelionato.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo.

Cancelamento de voo. Ilegitimidade passiva.

Mandado de segurança. Secretário de Fazenda.

Ilegitimidade passiva. Teoria da encampação.

Dívida ativa: a execução fiscal promovida pelo INSS e as providências dos executados.

Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. E-mail: [email protected]

Recurso ordinário. Ação anulatória. Legitimidade ativa ad causam do Ministério Público do Trabalho.

Apelação cível. Ação de cobrança. Empresa individual informal.

Representação pela pessoa física com a qual se confunde. Legitimidade ativa do empresário. Recurso improvido.

Agravo Interno interposto por Advogado sem Procuração nos autos

Tributário. Dívida Ativa.

Processual civil e tributário. Apelação cível. Execução fiscal. Cobrança de tributos municipais.

Certidão de inscrição da dívida ativa. Substituição da parte passiva no curso do executivo fiscal. Alteração do nome do devedor.

Ação cautelar. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Negativa de atendimento sob o pretexo de doença preexistente. Não configuração.

Empresa integrante do sistema nacional UNIMED. Bem jurídica maior. Requisitos da medida de urgência presentes. Relação consumerista. Recurso improvido.

Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Cerceamento de defesa. Ilegitimidade de parte. Responsabilidade pelo débito em execução.

A fim de prevenir violação do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para julgamento do recurso de revista.

TST determina que TRT de Minas Gerais julgue ação do MPT sobre ilicitude de terceirização em carvoaria

processo sem julgamento do mérito por ilegitimidade do MPT

Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Danos materiais.

Ilegitimidade passiva. Ex-proprietário. Alienação.

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Fato do produto.

Ilegitimidade do fornecedor. Recurso provido.